Situado na região do agreste pernambucano, distante 206 Km do Recife, o município de Jupi registrou avanços em todos os setores da administração pública durante os oito anos de gestão do prefeito Marcos Patriota. Em entrevista concedida ao Portal Imprensa Marcos Patriota agradeceu a população pela confiança recebida e reiterou sua disposição em continuar sempre defendendo os interesses do município e o bem estar social da população.
sexta-feira, 20 de dezembro de 2024
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quarta-feira, 15 de maio de 2024
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| Toninho de Caridade, Presidente da APPM |
sexta-feira, 10 de maio de 2024
EDUCAÇÃO SEM RUMO… – José Adalberto Targino
EDUCAÇÃO SEM RUMO… –
Vivemos uma época desregrada, mas encharcada de valores efêmeros. Na volatilidade da sociedade atual, pesos e medidas são instantaneamente dissolvidos e termicamente evaporados. O mundo está fragmentado e precisa urgentemente ser reeducado a conviver em harmonia com os bens enaltecedores de uma civilização igualitária e mais humana.
Há um patético e crescente recolhimento ao instinto animal, de retrocesso à era do primitivismo. Ao agir como macaco, o homo sapiens não mais se diferencia das feras, dos selvagens, dos animais irracionais… Deve reaprender a lição que lhe deu a natureza, ao longo de mais de quinhentos mil anos de evolução biológica, e repensar o modelo social daí decorrente.
As pessoas – de um modo geral e independentemente de posições geográficas, papéis sociais, guetos culturais ou células econômicas a que pertençam ou representam – estão dizendo “não” ao diálogo, à emoção, ao sentimento e à própria razão lógica… De forma automática e condicionada, caminham como se fossem robôs de uma linha de montagem de uma fábrica capitalista, em direção às aspirações materialistas programadas por sujeitos mentecaptos e cérebros corroídos, por mentes cirróticas. Quando acordarem da vacuidade desse pesadelo, vão sentir o cansaço do vazio. Diante do nada irão dispor, além do desejo mórbido de experimentar prazeres mundanos, nos quais poder e fortuna se acasalam em concubinato contra o bem-comum.
Nesse contexto, os meios se confundem com os fins, causa e efeito se misturam e o mal quase sempre vence o bem. A inversão de valores reflete o tufão de uma sociedade consumista e globalizada, onde os interesses maiores de seus indivíduos-partícipes gravitam em torno da força bruta e cuja consciência está prestes a desabar sob as ruínas de um cenário fraudulentamente arquitetado. Enquanto isso, os atores coadjuvantes, personagens secundários desse teatro de fantoches, tentam convencer e converter os ainda não adeptos ao ideologismo sofismático de suas alienações hegemonizacionistas.
Esta, lamentavelmente, é a ótica da realidade catastrófica com que nos deparamos. É o homem sendo draconianamente tragado e engolido – no corpo, na alma e nos seus mais nobres valores intrínsecos – pela ambição, ganância e outras figuras típicas de uma competição espúria.
Na mesma cordilheira, insere-se a Escola (leia-se ensino de 1º, 2º e 3º graus), como principal instituição representante da criação do homem, que sofre constante e peremptoriamente as conseqüências nefastas manifestadas por este sistema estático e viciado. Ao desvirtuar seus objetivos finais, descaracteriza os modos dinâmicos e passíveis de um comportamento casto. E eu senti essa realidade em mais de 20 anos de magistério secundário (2º g) e superior.
Todos os anos, milhares de vestibulandos buscam um lugar ao sol, para, depois de longa e tenebrosa ociosidade sentados na sombra afrescada dos bancos acadêmicos, engrossar o contingente de desempregados já existentes. Nessa corrida espermaticida, apenas um por mil tem reais possibilidades de sobreviver no acirradíssimo mercado de trabalho que o espera. Os demais, tal qual o óvulo de uma rapariga, como dizem os portugueses, serão menstruanualmente lançados ao lixo capitalista, ora como reserva de mão-de-obra barata, ora como refugo marginal, sem direito a nenhuma utilidade prática ou teórica.
A universidade, desse modo, com raras exceções, deixou de ser um núcleo de sabedoria propulsora e produtiva de discussões sociais, econômicas e políticas, para se transformar (em muitos casos) em empresa que vende caros diplomas de ilusões fraudulentas (o ensino-apredizagem não se concretiza), para satisfazer vaidades de alguns jejunos intelectuais que se transformarão, na sua maioria, em médicos carniceiros, filósofos bufões, professores de generalidades nulas, advogados de causas perdidas, odontólogos de banguelas e por aí vai…
Então, se a Escola, depois dos pais (neuróticos, subprodutos desse mundo louco), tornou-se vendilhona da pátria, se os filhos da nação caminham sem rumo, se homens públicos vendem a consciência (por propinas, mensalão, mesadas, superfaturamento, subfaturamento…) e todos se agarram ao ter e ao poder a qualquer preço, resta-me, perplexo e desolado, diante do apocalipse social, dessa comédia humana, parafrasear o inexcedível Shakespeare: ser ou ter, eis a questão… ou como Custódio Bouças: “quando a educação perde o rumo, a sociedade descaminha…”.
José Adalberto Targino Araújo – Procurador do Estado, Pedagogo e pós-graduado em Comunicação Educacional
domingo, 5 de maio de 2024
terça-feira, 16 de abril de 2024
sábado, 13 de abril de 2024
sábado, 23 de março de 2024
sexta-feira, 22 de março de 2024
quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
LIVROS
Já nas livrarias os três novos livros do poeta e escritor Dr. *Adalberto Targino Araújo
"POÉTICA LIVRE" (sonetos e poemas livres de regras rígidas,mas movidos pelo inspiração, sentimento e reflexão)
"POEMAS DAS TRÊS FASES" (selecionados, de cunho social e protesto, também telúricos, com rima e métrica)
"PODER JUDICIÁRIO: História, Disfunções e Evoluções" (perfil real do Judiciário na CF 67/EC 1/69, sua história no Brasil e no Mundo, deficiências graves e propostas de reorganização; Evoluções com o advento da CF/88 expostas em ensaio jurídico de 2023)
*José Adalberto Targino Araújo – é
Procurador do Estado, ex- Presidente da Academia de Letras Jurídicas/RN, ex-Secretário de Estado da Justiça, Cidadania e Meio Ambiente da Paraíba e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros/RJ.
domingo, 18 de fevereiro de 2024
quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
PROCURADORES DE ESTADO: QUEM SÃO E O QUE FAZEM?
*Adalberto Targino
A vida social é um mandado imperioso da natureza humana. De fato, onde quer que se observe o homem, seja qual for a época, mesmo nas mais remotas a que se possa volver, sempre é encontrado em estado de convivência e combinação com outros, por mais rude e selvagem que possa ser na sua origem.
Como ser social, o homem liga-se, visceralmente, ao meio em que vive. A sociabilidade desperta nele hábitos e aspirações comuns, fortalecendo-lhe idéias e convicções generalizadas, entre as quais a de que devem ser preservados os valores porventura já conseguidos.
Sob a ação dessas tendências, surge e cresce progressivamente um sentimento de solidariedade e de defesa contra os perigos comuns, assim como o objetivo de aprimorar a vida da comunidade. Como decorrências, formam-se vínculos de toda espécie, que prendem os indivíduos a essa comunidade e a todos os seus demais componentes. A comunidade assim estruturada acaba por gerar a NAÇÃO.
A partir do instante em que a nação, por exigência da ordem e do progresso, se organiza através de normas disciplinares da vida coletiva e institucionaliza seus objetivos, surge o ESTADO, cujo objetivo precípuo é o bem comum dos que pactuaram a sua existência e ainda como garantia pacífica, porém disciplinada, da coexistência de todos.
Desse modo, o Estado, como sociedade jurídica e politicamente organizada, não pode sobreviver sem o respeito à pessoa humana, razão primeira e última de sua existência, como também não pode olvidar os freios indispensáveis às tentativas anárquicas de sua dissolução como a desmoralização das pilastras fundamentais de sua manutenção: os princípios da LEGALIDADE (a lei é igual para todos como todos igualmente deverão respeitá la) e da AUTORIDADE (em todos os regimes políticos o Estado é mantido graças a disciplina e a ordem, mesmo nas civilizações tribais).
Nesse contexto, surge o PROCURADOR DO ESTADO, que na condição de representante e defensor dos nobilitantes interesses do Estado, expressão maior dos interesses coletivos e sociais, fiscaliza as Leis Administrativas na justeza de sua aplicação aos casos concretos e pela força do intelecto, instrumentalizado pela legislação, jurisprudência, doutrina, princípios gerais do direito e da equidade, serve de anteparo entre o Estado (aqui representado pela sociedade organizada) e os dilapidadores do patrimônio público, os sonegadores de tributos, os corruptos e corruptores da Administração Pública e, enfim, contra os violadores do primado do direito e da autoridade administrativa.
O povo não sabe que em cada Estado-membro do País os seus interesses são defendidos, anonimamente, por Procuradores do Estado, atalaias dos sacrossantos interesses sociais, posto que, sendo o Estado uma ficção jurídica representativa do próprio povo organizado, todos os meios e legítimos fins estatais expressam, em tese, os mais lidimos anseios populares.
A legislação estadual (Lei Complementar no 240/2002) estabelece que a PGE (leia-se Procurador-Geral do Estado e demais Procuradores do Estado) compete, entre outras, as atribuições de representar e defender o Estado do Rio Grande do Norte judicial e extra-judicialmente; fiscalizar o fiel cumprimento e respeito da legislação administrativa na defesa dos interesses dos cidadãos; proceder, independentemente de provocação, toda vez que se faça necessário, a salvaguarda da eficiência do serviço público e da ordem jurídico administrativa do Estado; coordenar e supervisionar os trabalhos afetos ao serviço da administração direta, direta descentralizada e indireta; intervir em todos os processos de crimes praticados em detrimento de bens, serviços e interesses do Estado; promover a uniformidade de entendimento das Leis aplicáveis à Administração Estadual, dirimindo conflitos de interpretação entre seus órgãos; prestar assessoramento e consultoria jurídica de alto nível as esferas superiores governamentais; e, ainda, elaborar projetos de leis, decretos, regulamentos, contratos, convênios, acordos, exposições de motivos, razões de vetos, memoriais e outras peças que envolvam matéria jurídica.
Por outro lado, muitas pessoas, mesmo cultas e atualizadas, até mesmo da área forense, não sabem que quem defende e representa, judicialmente, os interesses dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo é o Procurador do Estado, cujo direito – poder – dever constitucional é exercido com exclusividade.
Pela Lex Mater os Procuradores dos Estados têm o mesmo tratamento e dignidade legal que o Ministério Público, já que ambos exercem, no mesmo nível, funções essenciais a Justiça (Capítulo IV, da CF), além de sub-teto salarial (subsídio) igual ao de Desembargador e Procurador de Justiça.
Na consecução dessas complexas funções, que requerem aprimorada cultura jurídica, aprofundado conhecimento e sereno discernimento, o Estado do Rio Grande do Norte, conta com um elenco de eméritos juristas, que ponteiam com maestria e de cuja capacidade a máquina administrativa estadual não poderá prescindir sob pena de um colapso total na sua relevante e larga prestação de serviço.
Esses mosqueteiros – que não são do rei, mas da sociedade simbolizada pelo Estado – dentre os seus variados e elevados misteres, fiscalizam as leis e a moralidade administrativa; são a essência viva da Fazenda Pública; defensores intransigentes e representantes indiretos da sociedade e dos cidadãos; juízes administrativos quando julgam pleitos dos administrados através da emissão de pareceres jurídicos de última instância; são advogados serenos, desapaixonados e enérgicos ao defenderem, judicial e extrajudicialmente, os interesses do Estado; são dirigentes e executivos, quando chefiam Procuradorias Especializadas, etc., etc.
Vale ressaltar que o trabalho (e muito) do Procurador não se limita simplesmente a uma comarca isolada, mas a todo território do Estado, através de seus Núcleos instalados nas cidades satélites das principais regiões, defendendo e representando o Estado nos seus 167 municípios, conquanto disponha a carreira com apenas 58 integrantes (um dos menores quantitativos de todo país), sem esquecer que no Estado de São Paulo chega a um total de quase três mil.
No entanto, esses bravos heróis anônimos – Procuradores do Estado do RN – são considerados, mercê de sua ética, garra, produtividade e vanguardismo intelectual, uma referência jurídica e um paradigma nacional.
Finalmente, indagará o leitor, com justa curiosidade: percebe o Procurador do Estado um alto salário para tão espinhosa missão? Não, pois a retribuição de Procurador é, com pequenas variáveis, inferior ao do Ministério Público e da Magistratura, e até menor que muitos funcionários federais de seu nível (com incorporações). Enfim, é uma categoria administrativa superior, de elevadíssima responsabilidade e profunda qualificação, organizada em carreira, para cuja investidura é exigido curso superior de Direito, mais de dois anos de comprovada experiência como advogado, idoneidade moral indiscutível e árduo concurso público de provas e títulos. Frisamos, inclusive, que o Procurador não dispõe de automóvel de representação, não conta com gabinete, telefone individual, secretária, assessor ou assistente, livros pagos pelo Estado ou com quaisquer vantagens adicionais ou “mordomias”, exceto o salário puro e simples.
E o trabalho? … diuturno, com noites mal dormidas, dias de agudas preocupações, estudos constantes, atualização permanente, redundando em decisões que norteiam o destino do Estado e a sua relação com os particulares, notadamente no que diz respeito a coexistência pacifica e equilibrada entre o poder público e o cidadão.
Ademais, faço minha a assertiva do saudoso e eminente publicista Hely Lopes Meireles “O Procurador do Estado é o braço forte dos governantes sérios e legalistas; o guardião indormido na defesa do erário e da moralidade dos atos administrativos”. ________________
*José Adalberto Targino Araújo – é Procurador do Estado, ex- Presidente da Academia de Letras Jurídicas/RN e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros/RJ.
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